ATUALIZAÇÃO DA TABELA NCM EM 2025: O QUE SUA EMPRESA PRECISA FAZER ATÉ OUTUBRO

Empresas brasileiras devem se preparar para uma nova mudança fiscal a partir de 1º de outubro de 2025. A atualização da Tabela NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), publicada no Informe Técnico 2024.001 v2.20, trará três novos códigos obrigatórios na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Se sua empresa ainda não adaptou os sistemas ou atualizou os cadastros de produtos, o momento de agir é agora.

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O que é NCM e por que essa mudança importa?

O código NCM é utilizado para classificar mercadorias no comércio exterior e na tributação interna. Ele é fundamental para garantir a correta apuração de impostos como ICMS, IPI, PIS e Cofins, além de determinar a aplicação de benefícios fiscais e liberar operações de importação e exportação.

Erros na classificação fiscal podem gerar consequências graves:

• Rejeição da NF-e;

• Multas e autuações fiscais;

• Perda de incentivos tributários;

• Entraves logísticos e prejuízos operacionais.

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Quais são os novos códigos NCM válidos a partir de outubro de 2025?

De acordo com a Resolução Gecex nº 771, os seguintes códigos serão adicionados à Tabela NCM e passarão a ser obrigatórios:

• 23099070 – Resíduos e desperdícios de origem vegetal para alimentação animal

• 76129020 – Outras obras de alumínio, não especificadas anteriormente

• 90189097 – Instrumentos e aparelhos para uso médico ou cirúrgico, não classificados em outros códigos

A data de homologação está marcada para 1º de setembro de 2025, e a data de entrada em vigor será 1º de outubro de 2025.

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Histórico recente de mudanças na Tabela NCM

Essa não é a primeira atualização recente. Desde 2024, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) vêm promovendo alterações relevantes:

• Outubro de 2024 (versão 2.00): inclusão de 14 e extinção de 12 códigos.

• Janeiro de 2025 (versão 2.10): ajuste em códigos relacionados a vegetais.

• Entre abril e agosto de 2024: mudanças envolvendo produtos alimentícios, químicos e eletrônicos.

Se sua empresa ainda utiliza versões antigas da tabela, é urgente revisar e atualizar o sistema fiscal.

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Quem deve se preocupar com essa mudança?

Empresas de diversos segmentos devem redobrar a atenção, especialmente:

• Indústria de alimentos (código 23099070)

• Metalurgia e manufatura de alumínio (código 76129020)

• Setor hospitalar e médico (código 90189097)

Esses setores devem revisar os cadastros de produtos, atualizar seus ERPs e garantir que os novos códigos serão aplicados corretamente.

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Qual o papel do contador ou analista fiscal nessa atualização?

A responsabilidade da correta aplicação da Tabela NCM recai sobre os profissionais da contabilidade, fiscais e de compliance. Eles devem:

• Acompanhar atualizações e publicações técnicas da Secex e do Gecex;

• Atualizar os cadastros fiscais nos sistemas da empresa;

• Testar a emissão de NF-e com os novos códigos;

• Orientar os departamentos de compras, vendas e TI.ㅤ

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O que acontece se a empresa não se adequar?

O uso de um código NCM incorreto ou inexistente resultará na Rejeição 778 – Código NCM inexistente na emissão da nota fiscal. Isso impede a venda, gera retrabalho e pode comprometer entregas e parcerias comerciais.

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Onde consultar a Tabela NCM atualizada?

A nova tabela pode ser acessada no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica, na seção “Documentos > Diversos”.