A partir de 1º de julho de 2025, as regras para o trabalho aos domingos e feriados no Brasil passarão por mudanças significativas. A Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece que empresas dos setores de comércio e serviços precisarão de acordo coletivo com sindicatos para autorizar a jornada de trabalho nessas datas.
O que muda para as empresas?
Antes da nova regra, muitas atividades ocorriam sem regulamentação clara sobre compensações. Agora, a negociação entre empresas e sindicatos será essencial para determinar:
Pagamento adicional para quem trabalhar nesses dias; Folgas compensatórias para equilibrar a carga horária; Condições de trabalho mais justas para evitar impactos na saúde e no bem-estar dos colaboradores.
Como adaptar sua empresa às novas regras?
A mudança impacta diretamente varejistas, empresas de serviços essenciais e negócios que dependem do trabalho aos domingos e feriados. Para garantir conformidade, sua empresa deve:
Estabelecer diálogo com sindicatos para firmar acordos coletivos; Revisar contratos de trabalho e políticas internas; Planejar escalas de forma estratégica para manter a produtividade; Garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas para evitar penalidades.
O papel da consultoria empresarial nesse processo
As novas regras exigem planejamento e adequação para evitar problemas legais e garantir um ambiente de trabalho equilibrado. Contar com uma consultoria especializada, como a Rickli Consultoria, pode ser decisivo para:
Implementar estratégias eficazes de gestão de pessoal; Estruturar negociações com sindicatos; Garantir que sua empresa esteja alinhada à nova legislação.
Conclusão
A Portaria nº 3.665/2023 representa um avanço na proteção dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que desafia as empresas a se adaptarem às novas exigências. Antecipe-se e evite riscos! Se precisar de orientação para essa transição, conte com a Rickli Consultoria para apoiar seu negócio.
Aguarde que um dos nossos consultores entrarão em contato.